Ponto de ônibus na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de SP (Paula Rodrigues)
A concorrência para o serviço de transporte público de passageiros na cidade de São Paulo foi suspensa na última sexta-feira (8) após o Tribunal de Contas do Município apontar 51 itens com falhas ou irregularidades, além de 20 impropriedades (irregularidades consideradas menos graves) e 19 recomendações feitas pela auditoria à Secretaria Municipal dos Transportes.
“O tema da concessão é uma questão fundamental para o Município e para o funcionamento da cidade, possuindo um custo total exorbitante para o erário e para a população usuária”, aponta o ofício do relator, destacando que, no ano de 2017, o valor total do custo do sistema de ônibus foi de mais de 7 bilhões de reais.
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“A despeito dos vultosos gastos com o serviço de transporte coletivo por ônibus, o que se vê na prática e no dia a dia do cidadão paulistano é um serviço de péssima qualidade”, continua.
Dentre as irregularidades apontadas pelo TCM, estão as condições de veículos que estão fora do padrão técnico de uso, a preocupação com o prazo de 20 anos da licitação (considerado longo), a falta de uma multa para empresas que não realizarem as viagens e os custos operacionais muito acima do esperado.
Em 2015 o edital já havia sido barrado pelo Tribunal. Na época, foram listadas 50 irregularidades, impropriedades e infringências.
Atualmente, os serviços operacionais do sistema de transporte público de São Paulo funcionam por meio de 31 empresas privadas, organizadas em consórcio ou individualmente, que atuam em 8 áreas da capital paulista e contemplam uma frota de 14.457 veículos em 1.339 linhas em circulação na cidade.
Em questão de transporte público, a cidade de São Paulo é dividida em três grandes grupos: local de articulação regional (responsável pela locomoção em bairros mais afastados), local de distribuição (entre linhas locais) e estrutural (que fazem o transporte do centro para bairros).
Cada um desses três grupos é dividido em lotes, que são regiões onde as empresas de ônibus podem operar. No edital lançado em abril deste ano, o grupo estrutural possui oito lotes de serviço, o grupo local de articulação regional tem dez lotes, e já o local de distribuição é dividido em treze.
Para estar apta a receber a concessão de um lote, a empresa precisa cumprir uma extensa lista requisitos, como compromissos com o meio ambiente, infraestrutura das garagens e penalidades caso haja descumprimento de serviços por parte das empresas.
Ao todo, a Prefeitura de São Paulo disponibiliza três documentos referentes ao edital, cada um com mais de 50 páginas, listando tudo o que é necessário para uma empresa conseguir um ou mais lotes.
O novo edital foi lançado em abril deste ano e a abertura dos envelopes deveria acontecer nesta semana. A quantidade de requisitos e o pouco tempo que as empresas têm para se adequar a eles, coloca novas empresas em desvantagens em relação àquelas que já prestam serviços na cidade.
“Todos os critérios que a Prefeitura colocou no novo texto da licitação, na prática, se configuram como impeditivos para que novas empresas venham a participar do certame”, afirma Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo.
Para ele, se o edital fosse mais moderno e oferecesse mais grau de competitividade, mais empresas poderiam participar da concorrência para o serviço de ônibus. “Novas empresas, com outro grau de tecnologia ou que tenham outro tipo de abordagem, poderiam fazer parte da disputa, e isso seria benéfico para o sistema”, complementa.
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De acordo os resultados da Pesquisa Mobilidade Urbana 2017, realizada pela Rede Nossa São Paulo e Ibope, as maiores reclamações de usuários que utilizam os serviços de transporte público das empresas que atuam na cidade são: lotação, a falta de espaço para carrinhos e sacolas, a demora na espera dos ônibus e falta de segurança em relação à roubos, furtos e assédio sexual.
Em 2017, segundo dados da SPTrans, a demora entre os ônibus municipais (também chamado de ‘intervalo excessivo de linha’) foi a principal queixa dos passageiros, resultando em 9.285 reclamações de um total de 35.428 registradas pelo sistema.
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