Moradores de ocupação em Carapicuíba sofrem reintegração de posse e ficam sem aluguel social

Residentes há 20 anos no local, parte da população não está recebendo benefício e vive incerteza sobre aquisição de habitação popular

Por: Jacqueline Maria da Silva

Notícia

Publicado em 12.05.2026 | 18:47 | Alterado em 14.05.2026 | 12:06

Tempo de leitura: 5 min(s)

Casas derrubadas, escola e cozinha comunitária em escombros, horta destruída e o fim do time de futebol de várzea. Tudo o que foi construído de forma coletiva durante anos, sem ajuda do poder público, veio abaixo em poucos dias na ocupação Porto de Areia, entre Carapicuíba e Barueri, na Grande São Paulo.

Desde setembro de 2025, as 475 famílias que moravam no local vivem momentos de incerteza. Após mais de 20 anos na comunidade, elas foram obrigadas a desocupar suas casas às pressas, sem respaldo do poder público, deixando para trás bens pessoais e a segurança de ter para onde voltar.

Em 7 de agosto de 2025, os moradores da ocupação foram surpreendidos por uma ordem judicial de reintegração de posse, a ser cumprida até 10 de setembro – e estendida até 7 de outubro. Foram apenas dois meses para deixar toda uma vida de luta para trás.

O terreno onde estava localizada a comunidade do Porto de Areia possuí 620 mil metros quadrados, dividido em glebas, e localizado entre os municípios de Carapicuíba e Barueri, na Grande São Paulo. Parte da área pertence à Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e parte a empresas de mineração e era usada para exploração de areia (atividade de cava).

O período ficou marcado na vida da diarista Jeane de Jesus Alcantara, 42, como “inesquecível”. Parte das pessoas, como ela e os filhos, permaneceu na ocupação até a data limite para reintegração de posse, por não ter outro local para ir.

“Deixei geladeira para trás, deixei armário, deixei a cama do meu filho… Fomos expulsos como criminosos de um lugar que a gente morava e cuidava como o nosso”.

Jeane de Jesus Alcantara

O pedido de reintegração foi feito pelo Ministério Público do estado de São Paulo. A alegação foi de que a permanência na área era inviável devido à exposição dos moradores a riscos causados pela atividade de mineração na região – que tornam a área impedida de ser regularizada.

Moradores se queixam que sofreram pressão para saída da área @Arquivo pessoal

Além de derrubar as casas, entrevistadas contam que houve incêndio criminoso durante reintegração @Arquivo pessoal

Parte das famílias passou a receber um aluguel social, hoje no valor de R$800, pago metade pela prefeitura de @Barueri e a metade pelo CDHU.

O valor, no entanto, não tem sido suficiente para bancar um aluguel na região.

“Eu pago R$900 [de aluguel], fora água e luz. Trabalho por diária, nada é certo. Eu preciso comprar um tênis para o meu filho para ele estudar e enquanto o valor do aluguel [social] não é pago, não posso tirar um centavo [do meu pagamento], porque eu não sei quanto vai vir a conta de água e luz”, comenta Jeane.

A comunidade se autodenomina como favela Porto de Areia, mas em documentos oficiais é tratada como Comunidade Cava. Os nomes têm relação com a função exercida por anos no local, de extração de areia para construção civil.

Cleide Maria dos Santos, 56, manicure e presidente da Associação de Moradores da Favela Porto de Areia, diz que o pagamento do aluguel social não tem data fixa, o que gera insegurança nas famílias. Ela relata que proprietários de imóveis na região estão se negando a fazer contrato por medo da inadimplência.

Até a reintegração de posse, Cleide possuía casa própria na comunidade do Porto. Agora ela, o marido e os quatro filhos adotados moram em uma casa alugada às pressas, sem a mesma estrutura. “Parece um túnel, não tem ventilação. Eu estou muito triste, arrasada, minha diabetes até aumentou”, desabafa.

“As pessoas me ligam dizendo que estão desempregadas, pedindo cestas básicas. Eu não tive natal nem ano novo, fornecendo comida para as pessoas [da comunidade]. Muitos foram para debaixo da ponte e eu levo alimentos para eles. Falta de apoio dos órgãos públicos”, desabafa.

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Magno Borges/ Agência Mural

Sem aluguel

Após a remoção forçada, as famílias concordam: a vulnerabilidade social aumentou entre os antigos moradores da comunidade do Porto. Das 475 famílias realocadas, ao menos 35 famílias não estão recebendo o aluguel social.

É o caso de Nicolly Lima, 22, operadora de telemarketing, que não conseguiu fazer o cadastro, porque as visitas dos agentes da prefeitura eram feitas durante seu expediente de trabalho, das 8h às 17h. Ela sai de casa às 7h e só consegue retornar às 19h.

“Se eu perder um dia de trabalho, as minhas filhas vão viver de quê? Eu seria descontada”, reclama.

Reitegração de posse na comunidade do Porto de Areia

Quando buscou a Prefeitura e a Secretaria de Habitação para tentar rever seu caso, recebeu outra negativa: seus dados cadastrais ainda constavam no endereço antigo na casa da mãe, que também residia na ocupação, mas com quem já não morava há 5 anos.

Ela banca o aluguel, contas de água, luz e o sustento das filhas de 5 e 3 anos, com o salário de R$1.800 – e pouco apoio financeiro do pai das crianças.

“Dói no coração ver que onde morei por muitos anos virou escombro. Chorei, porque eu lutei bastante para ter tudo que eu tinha ali: roupas da minha filha, cama, colchão, geladeira…”.

Nicolly Lima

As famílias assinaram um documento da CDHU no ato da reintegração que garantia direito ao aluguel social e a aquisição de uma moradia popular por meio de uma carta de crédito. No entanto, elas têm encontrado dificuldades para acompanhar seus processos e cadastros junto aos órgãos públicos, segundo os moradores ouvidos.

A carta de crédito é uma modalidade de atendimento da CDHU para aquisição de imóvel por famílias de baixa renda. Funciona como um subsídio a um financiamento habitacional, facilitado com baixas ou sem taxas de juros.

Poucas respostas, muitas incertezas

Entulho em chamas, animais peçonhentos, bichos de estimação perdidos e muitos escombros. A ocupação do Porto de Areia se transformou em um cenário de guerra após a reintegração de posse, que em poucos dias mudou vidas, destruiu histórias e rompeu laços comunitários.

“Quem precisava de gás, de um cabo ou de um cano, entrava no grupo de whatsapp da favela e as pessoas da associação falavam ‘vamos juntar um dinheiro para comprar”, lembra Cleide.

Cerca de 80 famílias e 700 pessoas moram na favela do Porto @Reprodução

Em não raros casos, serviços públicos como água, luz e esgoto, foram conquistados via abaixo assinado dos moradores, mas sem contrapartida da Prefeitura de Carapicuíba, onde as famílias estão cadastradas. “A Prefeitura de Barueri liberava os postes e de Carapicuiba mandava tirar”, lembra a antiga moradora Jeane.

O advogado José André de Araújo, especialista em direito imobiliário, urbanístico e ambiental, está à frente do caso desde 2016. Ele defende que os moradores sofrem há anos com a falta de diálogo e omissão do poder público sobre moradia.

Favela fica em área de divisa entre municípios de Barueri e Carapicuiba @Reprodução

Os riscos para os moradores citados na justificativa de reintegração de posse são entendidos pelo advogado como consequência da falta de urbanização no Porto.

“A regularização fundiária é exatamente para permitir que medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais, possam incluir esses núcleos informais, urbanos e irregulares na órbita legal do município, com direito aos serviços e políticas públicas. A municipalidade nunca permitiu isso”.

Para o advogado, há falta de transparência da prefeitura de Carapicuíba sobre a demanda habitacional de interesse social da cidade e sobre quem está sendo atendido nos projetos de habitação. Além disso, não existe um plano de habitação no município.

A comunidade entrou com uma ação por dano moral coletivo e medidas sociais de habitação na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 20 de outubro de 2025, alegando que a reintegração de posse desconsiderou o reassentamento das famílias.

Cleide em uma reunião do movimento de luta por moradia @Arquivo pessoal

“Foi um desrespeito que feriu os princípios da cidadania, da dignidade e do direito à moradia. Muita gente que vivia ali gerava renda com pequenos comércios, salão, marmitex, reciclagem… A renda dessas pessoas ficou prejudicada”, acrescenta o advogado.

Por hora, as famílias vivem a incerteza se terão um imóvel próprio ou se poderão voltar para a comunidade.

“Eu gostaria que eles devolvessem nosso lugar, para a gente morar e fazer a urbanização do local. Ter direito a um bairro com asfalto, iluminação, água… Uma coisa boa que eu tinha lá era saber que eu estava na minha casa, que construí algo melhor para os meus filhos”, conclui Jeane.

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Jacqueline Maria da Silva

Jornalista, vencedora de prêmios de jornalismo como MOL, SEBRAE, SIP. Gosta de falar sobre temas diversos e acredita do jornalismo como ferramenta para tornar o planeta melhor.

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