Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostra baixo número de servidores negros; indicação da cor é autodeclarada e facultativa no ato da posse
Por: Redação
Publicado em 05.03.2021 | 20:42 | Alterado em 05.03.2021 | 20:42
Dos 32 subprefeitos da capital paulista, três se autodeclaram pretos/pardos. Os nomes são: Gilmar Souza dos Santos (Itaim Paulista, zona leste), Heitor Sertão (Jabaquara, zona sul) e Edson Brasil da Silva (Pirituba/Jaraguá, zona noroeste).
As informações foram obtidas pelo 32xSP via LAI (Lei de Acesso à Informação). Segundo a Prefeitura de São Paulo, o preenchimento da cor do servidor é autodeclarado e facultativo no ato da posse.
A partir da análise dos dados enviados, pode haver (ou não) outros subprefeitos negros, já que nove não preencheram a informação, enquanto 20 servidores se consideram brancos (confira no mapa a autodeclaração dos subprefeitos em cada administração local).
A baixa porcentagem de pessoas negras não se restringe somente aos cargos de subprefeito.
De acordo com informações oficiais da Cogep (Coordenadoria de Gestão de Pessoas), 29,22% dos servidores ativos da administração pública municipal direta se autodeclaram negros, sendo 20,85% de mulheres e 8,37% de homens.
Na prática, a cada servidor negro, existem dois funcionários públicos brancos.
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As subprefeituras foram criadas por lei 2002 e prevê que a escolha dos subprefeitos por livre nomeação do prefeito. Atualmente, ocupam os cargos 25 homens e 7 mulheres.
Em 2016, o então prefeito Fernando Haddad encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propunha alterar a forma de escolha dos subprefeitos da cidade. O objetivo era criar uma votação direta e não obrigatória das pessoas que deveriam ocupar o principal cargo das administrações regionais.
Na época, a justificativa do projeto previa um modelo de governança a fim de aumentar a participação popular e a representatividade dos cidadãos no comando das subprefeituras, além de descentralizar as ações municipais.
CIDADE NEGRA
Segundo os dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE), a população da cidade de São Paulo era de 11.253.503 habitantes. Desses, aproximadamente 37% (4.164.504 habitantes) pertenciam à população autodeclarada negra (pretos e pardos), sendo 60,6% brancos e 2,2% de amarelos.
De acordo com o relatório Igualdade Racial em São Paulo: Avanços e Desafios, divulgado em 2016 pela Prefeitura de São Paulo, a população negra concentra-se nas periferias da cidade em locais com poucas oportunidades de emprego. Em locais como Parelheiros (extremo leste), a população negra chega a 57,1%, enquanto em Pinheiros (zona oeste) é de apenas 7,3%.
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Numa análise dos dados municipais, nenhuma das quatro maiores subprefeituras da capital paulista tem um representante negro no maior cargo.
Parelheiros, com 57,1% de pessoas, e M’Boi Mirim, com 56%, respectivamente, não sabem as cores do subprefeito. Enquanto isso, Cidade Tiradentes, com 55,4%, e Guaianases, 54,6%, a terceira e a quarta maior subprefeitura negra, contam com pessoas negras no comando local.
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QUANTO MAIOR O CARGO, MENOS SERVIDORES NEGROS
De acordo com Eloy Oliveira, diretor executivo do Instituto República.org, entidade dedicada a pensar a gestão de pessoas no serviço público do país, uma dos principais entraves no debate racial brasileiro é a falta de números.
“Não há dados. Temos coisas defasadas, de 2015, por exemplo. Nas capitais, a única prefeitura do Brasil a pedir obrigatoriedade destas informações é São Paulo, há dois anos. Nenhuma outra está fazendo”
Eloy Oliveira, diretor executivo do Instituto República.org
O especialista diz que, apesar de ser 54% da população brasileira, os negros não ocupam a mesma porcentagem nas esferas públicas, nos níveis federais, estaduais e municipais.
Em alguns casos, em que o número chega perto dos 50%, ao analisar carreiras específicas, as pessoas brancas ocupam os cargos de liderança, onde a remuneração também é maior, enquanto os negros ficam em carreiras menor remuneração, como enfermagem e profissões ligadas ao ensino básico, como professores.
O exemplo pode ser visto na própria capital paulista. Em uma análise por setores, realizada pelo Instituto República.org com dados de agosto passado, a participação dos servidores negros é maior no quadro de funcionários da Guarda Civil Metropolitana (36,5% do total), nos cargos de direção e assessoramento intermediário (32,8%), nos cargos de gestão governamental (31,5%) e na administração (30%).
O levantamento destaca que a maior parte dos servidores negros está alocada no setor de educação e saúde — que são aqueles que realmente reúnem o maior número de funcionários no setor municipal. Eles ocupavam cerca de 28,7% do quadro do primeiro setor e 24% do segundo.
Na Procuradoria-Geral do Município, por exemplo, os servidores negros representam apenas 7,8% do total. Entre os 31 subprefeitos da época, apenas um era negro. Nas chefias de gabinete, eram cinco entre 51.
Nos cargos de direção e assessoramento superior, os DAS (Direção e Assessoramento Superior), os servidores públicos negros da Prefeitura de São Paulo representam 21,3% do total, mas o percentual varia conforme a hierarquia: nos nível mais baixo do cargo eles são 27,8%, já no DAS-15 são apenas 15%. No quadro de DAS-16 não há negros.
Segundo Oliveira, há uma discrepância estrutural. “Quanto mais alto o DAS, mais importante é o cargo de direção, feito por indicação. Quanto mais alto, menos negros. Porque não indicam os negros?”, questiona.
A publicação “Onde estão os negros no serviço público?”, divulgada em novembro passado, mostrou que para cada dois servidores públicos brancos e amarelos com ensino superior no Governo Federal, existe aproximadamente um funcionário negro ou indígena.
Quando se trata de carreiras de gestão, como analista de planejamento e orçamento, auditor de finanças e controle, especialista em política pública e gestão governamental ou analista de comércio exterior, os brancos são 73%, enquanto os negros são apenas 23,72%.
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Já nos chamados cargos comissionados, ocupados por qualquer pessoa que não faça parte do serviço público, sem a necessidade de prévia aprovação em concurso público, os funcionários públicos negros são 29,6% do total, enquanto os brancos são 66%. A disparidade é nítida conforme a hierarquia desses cargos cresce: se no DAS-4 os negros são 27,28%, no DAS-6, mais alto, são apenas 15%.
Ainda de acordo com Oliveira, subprefeitos que representassem a população local teriam mais sucesso em suas políticas, por conta de suas experiências pessoais como munícipe. “Posso afirmar que a maior porcentagem de negros aumentaria a criatividade e a empatia”, indica.
Procurada para responder questionamentos sobre a porcentagem dos negros entre os subprefeitos, a Prefeitura de São Paulo não retornou até o fechamento do texto, além de negar entrevistas com os servidores negros.
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