APOIE A AGÊNCIA MURAL

Colabore com o nosso jornalismo independente feito pelas e para as periferias.

OU

MANDE UM PIX qrcode

Escaneie o qr code ou use a Chave pix:

30.200.721/0001-06

Agência de Jornalismo das periferias
32xSP

Decreto limita participação popular em conselho do Plano Municipal do Livro

Image

Por: Redação

Publicado em 18.09.2017 | 14:49 | Alterado em 18.09.2017 | 14:49

Tempo de leitura: 3 min(s)

Criado para acompanhar e fiscalizar a implementação do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura  e Biblioteca (PMLLLB), o conselho municipal perde espaço da participação de representantes da  sociedade civil com novo decreto, publicado em há dois meses pela gestão do prefeito João Doria (PSDB), e sofre outras mudanças que não foram bem recebidas por entidades de cultura e educação. 

O documento faz alterações no decreto assinado em agosto do ano passado pelo então prefeito Fernando Haddad. De acordo com o novo regulamento, o número de representantes da sociedade civil a participar do conselho será reduzido de oito para sete. Os membros serão escolhidos pela administração municipal e não mais por meio de eleição direta de cidadãos com atuação nas áreas de educação e cultura. Os demais membros do conselho serão três representantes da Secretaria Municipal da Cultura, dois da Secretaria da Educação e dois da Câmara Municipal. 

Para entidades e movimentos sociais e culturais, as mudanças são antidemocráticas, pois limitam o acesso para acompanhamento e fiscalização popular para assegurar os resultados previstos pelo Plano e uma adequada destinação de recursos públicos. O decreto também recebe denúncias de alterar a Lei nº 16.333/2015 que instituiu o conselho.

Image


“Houve distorção no uso dos dispositivos legais do executivo e afronta o legislativo municipal ao alterar o princípio da participação social no PMLLLB, lei aprovada por unanimidades na Câmara pelos vereadores. Pela hierarquia dos dispositivos legais, nenhum decreto pode alterar uma lei como quer o prefeito”, protesta Ruivo Lopes, pedagogo que integrou o grupo de trabalho que elaborou o Plano.

Apesar de ter sido implantado pela Prefeitura, o PMLLLB foi fruto de anos de luta popular e ativismo por mais políticas públicas. “Essa mudança retira a essência do Plano. Todo o processo de construção foi baseado na participação da sociedade civil. Desde a articulação inicial em 2012, passando pelas tratativas com o legislativo e executivo em 2013 e 2014, até as plenárias abertas – momento em que os debates deram o formato final para o Plano. A sociedade civil teve o protagonismo, num arranjo que também envolveu legislativo e executivo”, conta Ricardo Queiroz Pinheiro, bibliotecário e mestre em Ciência da Informação.

Outras alterações também foram determinadas pelo documento, como a diminuição da quantidade de reuniões anuais – de quatro para duas –, a exigência de que somente um representante da Secretaria da Cultura possa presidir o conselho e a eliminação da obrigatoriedade da paridade de gênero.

“Ao desconsiderar a paridade de gênero na composição do referido Conselho, o prefeito tem uma atitude ilegal, pois deixa de cumprir a Lei 15.946/2015 que institui 50% como o mínimo de representação de mulheres em conselhos municipais. O decreto é autoritário e machista”, informa Isabel Santos Mayer, educadora social e cogestora da Rede LiteraSampa.

Os conselheiros reclamam, também, da ausência de consulta popular na tomada de decisões e da falta de transparência e informações sobre as novas medidas. “Ninguém sabe se o conselho anterior ainda mantém o mandato ou se ele nomeará novos conselheiros já para a atual gestão”, diz Haroldo Ceravolo, jornalista e representante do mercado editorial no conselho.

“Estamos nos organizando e denunciando essa mudança autoritária. Há um retrocesso: ao invés de discutir a implementação das medidas de incentivo à leitura e ao livro na cidade de São Paulo, somos obrigados a defender um mandato que já havia sido legitimamente construído”, desabafa Ceravolo.

OUTRO LADO

Em resposta ao 32xSP, a Prefeitura informou que o Conselho mantém o equilíbrio e a ampla representatividade, e que “o objetivo deste decreto é impulsionar o Conselho para que seja efetivamente ativo e contribua para a implantação ampla do PMLLLB. Por este motivo, ele abre, ainda, a possibilidade de pessoas especializadas nos assuntos relacionados à finalidade do Conselho e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, tornando-o mais participativo”.

Foto: Flickr/CC BY-SA 2.0

receba o melhor da mural no seu e-mail

Redação

A Agência Mural de Jornalismo das Periferias tem como missão minimizar as lacunas de informação e contribuir para a desconstrução de estereótipos sobre as periferias da Grande São Paulo.

Republique

A Agência Mural de Jornalismo das Periferias, uma organização sem fins lucrativos, tem como missão reduzir as lacunas de informação sobre as periferias da Grande São Paulo. Portanto queremos que nossas reportagens alcancem outras e novas audiências.

Se você quer saber como republicar nosso conteúdo, seja ele texto, foto, arte, vídeo, áudio, no seu meio, escreva pra gente.

Envie uma mensagem para [email protected]

Reportar erro

Quer informar a nossa redação sobre algum erro nesta matéria? Preencha o formulário abaixo.