Embu muda Plano Diretor e movimentos pelo meio ambiente estudam ir à Justiça

Câmara aprovou projeto em regime de urgência (Foto: Divulgação)

Véspera de feriado de Nossa Senhora Aparecida em Embu das Artes, na Grande São Paulo. Dia pouco agitado na cidade, mas na Câmara Municipal, os vereadores decidem colocar em pauta durante a sessão um polêmico projeto de lei, aprovado por unanimidade, sem a presença de representantes da cidade que haviam protestado dias antes.

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Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 017/2016, de autoria do prefeito Francisco Brito, que prevê alterações no zoneamento de 10 setores da cidade.

A proposta foi apresentada em audiência pública na Câmara Municipal, quando representantes de associações e entidades lotaram o local e se posicionaram contra o projeto, que reduz áreas de interesse social (ZEIS) e áreas de interesse ambiental (ZIA e ZEIA), e transforma as regiões em áreas urbanas.

Relembre: Moradores se revoltam contra mudanças em plano diretor de Embu das Artes

A votação na véspera do feriado causou irritação nos movimentos que protestaram durante a audiência pública em setembro. “Estamos indignados com a aprovação do Plano Diretor. Foi uma votação covarde, não vamos aceitar e nossos advogados vão pedir a anulação”, adiantou Rodolfo Almeida, 34, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu.

A moradora Marina de Souza, 58, reclamou da situação. “A população se mostrou contra a proposta, isto deveria ter sido respeitado e retomado no momento certo, não da forma como foi feito, sem a anuência da população e na ‘calada da noite”.

Vereadores defenderam a votação e alegam que a aprovação da proposta trará benefícios para a cidade. “As necessidades do povo já estavam contempladas”, alegou Jefferson Siqueira (PC do B), membro da comissão responsável por avaliar o PLC. “Os advogados da prefeitura abordaram as mudanças e explicaram que trariam desenvolvimento para a cidade”, disse Carlos Alberto (PSC), também da comissão.

Já o vereador Edvânio Mendes (PT) votou favorável, mas fez ressalvas durante seu discurso. “Por mais que os técnicos [tenham vindo] dialogar e passar a transparência do Plano Diretor, eu não tive o entendimento na totalidade. Posso até engolir seco algumas questões, mas eu dei minha palavra. Tenho compreensão de que faltaram conversas maiores para que eu tivesse entendimento do todo”, afirmou.

A prefeitura alega que a audiência pública foi levada em conta e que a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano “revisou” o projeto antes de levá-lo para votação dos vereadores. Mas não cita se algo foi alterado.

ENTENDA

A revisão do Plano Diretor causou polêmica porque reduz áreas de interesse social (ZEIS) e áreas de interesse ambiental (ZIA e ZEIA). As ZEIS são destinadas a regularização e construção de moradias populares, para moradores de baixa renda.

As ZIAs priorizam a proteção ambiental e estão localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde, enquanto as ZEIAs são para a recuperação e proteção dos recursos naturais na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Guarapiranga.

No lugar de seis áreas de ZEIS, ZIA e ZEIA entram áreas para fomento a moradias, aumento da estrutura urbana e instalação de indústrias, comércios e serviços (ZEU, ZUC 01 e ZE01).

Confira as seis principais alterações:

Área Itatuba (próximo ao centro do bairro): de ZIA para ZEU: De proteção ambiental por ficar dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde, a mudança permite o aumento da malha urbana residencial e receber infraestrutura e serviços para ligar bairros afastados.

Área Capuava (Est. Ponta Porã, no acesso ao Pq. das Artes): de ZEIS 2 e ZIA para ZEU: De prioridades em moradias populares e proteção ambiental, a lei autoriza aumento da malha urbana residencial a receber infraestrutura e serviços para ligar bairros afastados.

Área Jd. Magali (próx. Rua Prof. Mário Ossassa): de ZEIA para ZUC 1: De proteção ambiental, por estar dentro da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Guarapiranga, passa a permitir a construção de residências, com necessidade de adequar os serviços urbanos, como saneamento básico.

Área da Avenida Rotary (“Vaquejada” — parte): de ZEIS 2 para ZE1: Passa de prioridade para moradias populares para atividades industriais, comerciais e de serviços.

Área Est. Jerusalém (entre Est. Jerusalém e R. Nanoai): de ZEIS 1 e ZEIS 2 para ZUC 1: De prioridades em moradias populares, passa a permitir outros tipos de residências. Prevê a adequação de infraestrutura e serviços públicos.

Sílvia Vieira Martins, 35, é correspondente de Embu das Artes [email protected]

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