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Mesmo com a lei, mulheres vivem dificuldades para solicitar laqueadura

Em Cotia, mães que conseguem entrar na fila de espera levam até mais de 6 anos para realizar procedimentos

“Não tenho condições de ter mais um filho”, diz Mônica Souza, 24. Ela tem três filhos e solicitou uma laqueadura, operação cirúrgica para esterilizar a mulher que não deseja uma futura gravidez, na UBS Atalaia, em Cotia, na Grande São Paulo

No entanto, o pedido não foi aceito pelo ginecologista quando ela estava na segunda gestação. O médico disse que não sabia como funcionava o procedimento e que ela era muito nova. Na época, com 22 anos, ficou por isso mesmo. 

Hoje, a situação causa riscos à vida dela. Mônica teve detectado uma suspeita de problema no coração. Por causa da pandemia, ainda não pôde fazer um novo exame para confirmar do que se trata. Mas com o histórico de familiares com doenças cardíacas, a médica a proibiu de usar anticoncepcionais. 

“Me senti impotente. Não posso tomar remédio e nem fazer a laqueadura”, desabafa a autônoma. O medo de engravidar fala mais alto. “Ainda tomo remédio colocando minha vida em risco.” 

O podcast Próxima Parada, da Agência Mural, abordou o assunto neste episódio. Ouça na íntegra:

A situação de Mônica não é rara entre mães das periferias impedidas de fazer um planejamento familiar. São mulheres que enfrentam dificuldade de fazer a laqueadura ou colocar o DIU (ou dispositivo intrauterino) pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

Mulheres relatam diferentes dificuldades relacionadas à tomada de decisão de um método contraceptivo mais eficaz para não engravidar ou planejar uma gravidez para outro momento da vida. 

Depois de 5 anos de espera para agendar laqueadura, Maria teve a cirurgia cancelada por causa da pandemia | Arquivo Pessoal

Do outro lado de Cotia, na UBS Jardim Sandra, Maria Glaucilene, 29, tem dois filhos. Ela conseguiu encaminhamento para realizar a laqueadura, mas a ginecologista foi sincera: “Demora em torno de 5 a 6 anos para você conseguir porque seus partos foram normais”.

Depois do pedido feito em 2016, a diarista fez todo o processo necessário e foi encaminhada ao Hospital Geral de Itapevi. “Minha guia saiu há um ano, em 2020, e o cirurgião me passou um anticoncepcional trimestral antes da cirurgia”.

O retorno para a laqueadura ficou agendada para abril de 2020, mas por causa da pandemia o procedimento foi cancelado. Ela não conseguiu mais retorno. “Em outubro, eles me ligaram para voltar lá, mas veio a segunda onda da pandemia e cancelaram novamente”, conta Maria. 

Com tantas dificuldades para fazer a laqueadura, Luana Karen, 25, nem tentou fazer a solicitação preocupada com a dor da cirurgia durante e pela burocracia.

“É simplesmente uma resposta que as mulheres pobres não têm direito às escolhas de seus corpos e que o estado que mandam e desmandam”, diz a conselheira tutelar de Cotia

Em 2016, Luana fez a solicitação para colocar o DIU na UBS Jardim Arco Íris, foi encaminhada para a Clínica da Mulher da cidade, mas nunca mais teve retorno. 

Com dois filhos, a conselheira não tem mais vontade de engravidar e toma anticoncepcional diariamente, mas não é o suficiente. “Já engravidei sem planejamento e tomando anticoncepcional”.

Mesmo sabendo das falhas do anticoncepcional, Luana continua tomando o remédio para tentar evitar uma gravidez não planejada. 

“É simplesmente uma resposta que as mulheres pobres não têm direito às escolhas de seus corpos”, diz Luana. | Arquivo Pessoal

A norma que trata do planejamento familiar e as possibilidades de realizar laqueadura é a Lei 9.263. O texto diz que somente é permitido para quem tenha “vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos”. Mulheres mais jovens não tem essa opção.

A estudante universitária Sophia de Navasques, 25, tentou por duas vezes o atendimento e pediu o DIU. Inicialmente, foi em uma UBS de Carapicuíba, com 20 anos, e com 23, na UBS Atalaia, em Cotia. “Ambos os médicos me deram a mesma resposta, que eu era muito nova e também que já tinha que ter filho para conseguir o procedimento.”

A universitária se sente frustrada com as negativas recebidas. “Apesar de terem me disponibilizado pílulas anticoncepcionais, não foi o método que escolhi e ainda tive efeitos colaterais que me fizeram parar de tomá-lo.”

“Fico bastante insatisfeita com essa condição de ter que ter filhos e ser mais velha para poder usar esse método, já que é na juventude que quero prevenir minha gravidez e quero preveni-la e não esperar que aconteça pra me prevenir depois”.

Sophia ainda não tem vontade de ter filhos, mas ao sentir seu corpo sendo controlado pelo Estado diz ter ainda menos vontade. “Se hoje já não temos boas perspectivas de mundo e a vida não anda nada fácil, me assusta pensar como será o mundo para meus filhos”, relata.

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EFEITOS NA PANDEMIA

Nas últimas semanas, o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmera, recomendou que mulheres adiem as gestações. A justificativa dada foi que a nova variante do coronavírus é maior em gestantes. 

No entanto, dados do Observatório Obstétrico apontam que o aumento das mortes de grávidas e puérperas estão relacionadas à falta de acesso a UTI e intubação, não com o fato de estarem grávidas.

De todo modo, a pandemia agravou a situação. Segundo a UNFPA (Fundo da População das Nações Unidas), em março, o Brasil está entre 115 países que perderam serviços de planejamento familiar. 

A entidade aponta que em um ano de pandemia houve 1,4 milhão de gravidezes indesejadas no mundo (não há dados de quantos no Brasil). Em geral, são as mulheres mais pobres que passaram por essa situação, segundo a organização.

A oficial de saúde sexual e reprodutiva da UNFPA, Anna Cunha, 40, explica alguns problemas que levaram a esse cenário como as “mortes de profissionais de saúde, o deslocamento de serviços para atender [pacientes de] Covid-19, falta de equipamento de proteção e mulheres que tinham muito receio de ir até as unidades de saúde, por medo de contrair a doença”.

Neste momento de pandemia, métodos contraceptivos de longa duração seriam o ideal para as mulheres: “Eles permitem que as mulheres não precisem ir às unidades de saúde, pegar novas demandas de remédio com frequência”, explica.

A Prefeitura de Cotia foi procurada para explicar os problemas com relação a duração das filas de espera para DIU e laqueadura, e cancelamento dos procedimentos, mas não deu retorno.

DIREITOS DA MULHER PERANTE A LEI

Mulher maior de 25 anos ou que tenha dois filhos vivos; histórico de parto cesariana, risco à vida e à saúde da mulher ou do futuro bebê; consentimento do cônjuge caso casada. 

Desde que tenha a idade mínima de 25 anos, não precisa ter filhos para realizar o procedimento cirúrgico.

O DIU pode ser ofertado para qualquer mulher a partir dos 14 anos de idade. 

A mulher interessada na esterilização ou no método contraceptivo com o DIU, deve procurar o ginecologista no posto de saúde de referência. 

O QUE FAZER SE O MÉDICO NEGAR O DIU OU A LAQUEADURA

A ouvidoria do Ministério da Saúde tem uma canal para receber denúncias em casos em que o médico negue o encaminhamento para algum dos procedimentos do planejamento familiar. O número é o 136.

É preciso ter em mãos o número da carteira do SUS, nome do posto, nome, especialidade e CRM do médico (que pode ser consultado nos conselhos regionais de medicina); data e hora da consulta.

Halitane Rocha

Jornalista, correspondente de Cotia desde 2018. Coordenadora do Cursinho Popular Dandara dos Palmares e produtora do Sarau na Praça, ambos em Cotia. Apaixonada pela cultura de rua, leitura, e descobrir novos lugares. Sagitariana nata.

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