Projetos de lei existem desde 2008 e tramitam na Câmara Municipal para incluir novas “administrações locais” em São Paulo
Léu Britto/Agência Mural
Por: Redação
Publicado em 28.01.2020 | 21:18 | Alterado em 28.01.2020 | 21:18
A cidade de São Paulo dispõe atualmente de 32 subprefeituras. Elas são “administrações locais”, que possuem orçamento próprio (definido anualmente pela LOA) e autonomia para administrar despesas, realizar pequenas obras e prestar serviços à população.
A mais recente é a de Sapopemba, na zona leste, criada em 2013, durante gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT) – 11 anos após a criação das demais pela lei 13.399, durante mandato da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
Também em 2013, havia a proposta de implementação de outras subprefeituras, sendo elas: Taipas, Sacomã, Grajaú e Brás-Pari. No entanto, foram rejeitadas pelo plenário da Câmara Municipal na época.
SUBPREFEITURA MORUMBI-PARAISÓPOLIS
Paraisópolis, bairro da Vila Andrade, pertence à subprefeitura do Campo Limpo, na zona sul (Léu Britto/32xSP)
No final de 2019, lideranças de Paraisópolis (bairro com mais de 100 mil habitantes, pertencente à Vila Andrade) e do distrito do Morumbi, ambos na zona sul, pediram, por meio de um Projeto de Lei (PL), que fosse criada uma nova subprefeitura com o nome Morumbi-Paraisópolis.
A reivindicação é antiga e visa que o órgão atenda especificamente as demandas da população local. Atualmente, as duas áreas vizinhas são administradas pelas subprefeituras do Campo Limpo, na zona sul, e do Butantã, na zona oeste.
“Os serviços ligados às subprefeituras são bastante difíceis devido à demanda da região que é muito grande, principalmente ligadas à zeladoria”, afirma Gilson Rodrigues, 35, líder comunitário de Paraisópolis.
“Por vezes, a gente se depara com um problema que ‘não tem dono’. A subprefeitura do Campo Limpo passa a responsabilidade para a do Butantã, e vice-versa. Aí o problema não se resolve”
Gilson Rodrigues, líder comunitário de Paraisópolis
Uma das necessidades de Paraisópolis, segundo Rodrigues, é a retomada de ações de urbanização que beneficiariam as duas regiões. Ele cita o Parque Linear Itapaiúna e a construção da estação Paraisópolis, da linha 17-Ouro do Metrô.
Outra cobrança é a canalização do Córrego do Antonico, que corta boa parte da comunidade e é promessa na região há 17 anos.
SUBPREFEITURA JARAGUÁ-TAIPAS
Em tramitação desde 2017, a criação da Subprefeitura Jaraguá-Taipas é um projeto de lei de autoria do vereador Fábio Riva (PSDB). Hoje, as duas regiões fazem parte da Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá, na zona noroeste da cidade, junto ao distrito de São Domingos.
Na justificativa do projeto, Riva aponta que “a expectativa é que a dinâmica de uma instância administrativa local, mais próxima do cidadão, resulte na melhoria da zeladoria e do incremento ao debate sobre politicas públicas”.
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Morador de Taipas, o professor Paulo Henrique Cordeiro, 51, diz que a criação de uma subprefeitura será positiva para o bairro (que faz parte do distrito do Jaraguá), pois “falta um olhar mais próximo da prefeitura” no local.
“Desde que me entendo por gente, essa região sempre foi esquecida nos aspectos de melhorias nas vias, limpeza pública, moradia, segurança, educação e transporte público”
Paulo Henrique Cordeiro, professor
A população de Taipas também encontra dificuldades quando é preciso ir até a sede da subprefeitura, em Pirituba, seja para solicitar algum serviço, fazer uma reclamação ou participar de uma audiência pública.
“Temos que se locomover até a Praça de Atendimento, que fica distante da população. No meu caso, não tenho problemas para ir até o local, mas e a população pobre que não tem recursos nem para a sua alimentação?”, questiona.
SUBPREFEITURA BRÁS-PARI-CANINDÉ
Em 2013, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto do vereador Adilson Amadeu (PTB) que a cria a Subprefeitura Brás-Pari-Canindé. A reivindicação existe desde 2008 e é justificada pela importância econômica da região.
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“Defendemos a revitalização do bairro, intervenções para melhoria do tráfego, um serviço de zeladoria mais eficiente e obras contra enchentes”, escreveu a assessoria do parlamentar na época.
ATUALIZAÇÃO: Em 2016, o projeto de lei que criava a Subprefeitura Brás-Pari-Canindé foi aprovado em segunda votação, porém foi vetado em 2018.
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