Por: João Paulo Brito
Publicado em 09.12.2018 | 21:31 | Alterado em 27.02.2024 | 21:43
Desde 1998 é celebrado o dia das defensoras e defensores de Direitos Humanos no dia 9 de dezembro. A data foi instituída pela Assembleia das Nações Unidas.
Tempo de leitura: 7 min(s)João Paulo Alencar, conhecido como Todyone, 35, é artista plástico e realiza mutirões de grafite em Guaianases, no extremo leste de São Paulo. Perto dali, em Lajeado, Keli de Oliveira Rodrigues, 38, coordena um centro que atende mulheres vítimas de violência doméstica. O líder comunitário Rodrigo Olegário, 41, ficou conhecido por reivindicar melhores condições no seu bairro, a Vila Icaraí, na Brasilândia, na zona norte. Enquanto o jovem Leandro Mendes dos Santos, o DJ Leo Sheik, 26, ganhou o respeito da família e dos moradores do Morro da Kibon, em Santo André, na Grande São Paulo, pela dedicação em conseguir moradias a pessoas que, como ele, nunca tiveram casa.
Estas pessoas têm em comum o fato de viverem nas periferias da Grande São Paulo e cada uma, a sua maneira, dedica a vida a militar em prol de uma causa e da defesa de direitos – que já existem e que deveriam estar garantidos.
Nesta segunda, 10 de dezembro, completam-se 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, após o terror do holocausto e da 2ª Guerra Mundial, para delinear os direitos básicos e fundamentais de todo e qualquer ser humano.
Disponível em mais de 500 idiomas – é o documento mais traduzido no mundo -, o texto contém 30 artigos que versam sobre os direitos à cultura e ao lazer, de não ser violentada ou torturada, à saúde e bem-estar, à moradia e à vida, entre outros.
Existe, porém, um outro marco importante que, apesar de mais jovem, merece atenção: há exatas duas décadas, no dia 9 de dezembro de 1998, a Assembleia Geral das Nações Unidas, adotava em reunião plenária a Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos.
Em outras palavras, neste domingo, dia 09, celebra-se o dia dos defensores e defensoras de direitos humanos.
Ativista x defensor(a)
O racismo é um tema que aparece nos grafites de Todyone (Divulgação)
Mas o que é um(a) ativista ou um(a) defensor(a) de direitos humanos, afinal? Há estereótipos relacionados diretamente a estes conceitos que prejudicam este entendimento, explica Ana Claudia Cortez, 28, graduada em Relações Internacionais pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e em Ciências Sociais, pela USP (Universidade de São Paulo), e mestre em Direitos Humanos pela UNB (Universidade de Brasília).
O primeiro deles, explica, é o fato de o ativismo ser visto como uma forma de afronta ao Estado, uma tentativa de prejudicar o funcionamento do governo. Outra questão particular ao Brasil, diz a especialista, é que ambos os termos estão atrelados aos movimentos de esquerda e à palavra “ideologia”, que no país está vinculada apenas a grupos progressistas. “Um outro estigma que está colocado é que quem defende direitos humanos é defensor de bandido ou que estaria ligado ao crime. Mas o que as pessoas não entendem é que a garantia do direito de uma pessoa depende da garantia do direito de todos”, conta.
O pernambucano Todyone se considera ativista, mas não defensor de direitos humanos. A partir da proposta de educar por meio da arte, o artista plástico desenvolveu o conceito de “grafite comunitário” e, desde 2009, realiza, em Guaianases, mutirões que atraem anualmente dezenas de grafiteiros para pintar e ressignificar os muros da quebrada.
Ao lado do parceiro Nômade, desenvolveu o projeto Grafite Griot (“Griot” significa contador de história, em iorubá, língua nígero-congolesa), que resgata, pela pintura nos muros, o conceito de educação africana aliado à realidade urbana. O trabalho de Todyone levou um vereador de São Paulo a reformar uma escadaria que se fez famosa após um desenho do artista no local.
“Não consigo me dar esse nome [defensor de direitos humanos]. É surreal. Talvez um playboy que nunca viu uma criança ter que vender o leite que ganha na escola para comprar coisas pra casa é mais fácil se considerar assim, mas pra mim esse é um nome pesado”, explica o grafiteiro.
Ainda assim, confessa ser considerado exemplo a ser seguido por crianças e jovens da região e de já ter sido ameaçado por conta do seu trabalho.
Também atuando entre a admiração de uns e a hostilidade de outros, o jovem baiano DJ Leo Sheik se tornou uma liderança espontânea para os moradores do Morro do Kibon, em Santo André, depois de ter tomado a iniciativa de ocupar um largo terreno que estava ocioso na comunidade por décadas e transformá-lo em uma ocupação residencial, na qual foram morar cerca de 180 famílias.
Hoje, ele tem a vida dividida entre a arte, a família (esposa e filho) e a coordenação da ocupação. DJ e produtor cultural, ele media discussões na ocupação como conflitos conjugais e brigas por espaços. Leo se recorda da infância pobre em uma outra ocupação quando, aos 5 anos de idade, enfrentou um processo de reintegração de posse e se viu desalojado com sua família.
“Todos nós temos direitos. Moradia é um direito nosso, assim como o direito da cultura e do lazer”, explica. Mas já no caso do DJ Leo, sua dificuldade está em conceber o termo ativista: “Eu acho que não sei o significado total dessa palavra. Você pode me explicar o que é?”.
O projeto de Olegário combate o descarte irregular de lixo (Rodrigo Olegário/Divulgação)
Na Brasilândia, que historicamente figura na lista de distritos com alguns dos piores indicadores elencados no Mapa da Desigualdade, realizado pela Rede Nossa São Paulo, Olegário começou a militar justamente devido a sua inquietação diante destas estatísticas. Na luta por mudar a cara do seu bairro, desenvolveu, em 2011, o “Programa Bairro Limpo: Quem ama cuida”, que trabalha com o combate ao descarte de lixos irregulares na comunidade.
As boas intenções de Olegário, no entanto, não foram suficientes para impedir que sofresse injúrias e humilhações, como em episódio ocorrido em uma escola municipal local, no qual um dos professores ameaçou dar uma “bengalada” em sua cabeça.
A bem-sucedida iniciativa, que gerou visibilidade na mídia, e a situação vexatória no colégio apenas incentivaram Olegário a “buscar bagagem” em cursos na Câmara Municipal, participando de coletivos contra o extermínio da juventude negra pobre e periférica, e ingressando no Núcleo de Estudos Criminais da PUC, entre outras experiências que lhe possibilitaram hoje dar palestras a jovens e adultos e trabalhar com a conscientização de temas relacionados à promoção da cidadania e ao combate ao encarceramento em massa e ao racismo.
Para Keli, o trabalho que desenvolve na Casa Viviane, um centro que atua na prevenção e no combate à violência doméstica no Lajeado, não pode ser visto como ativismo, já que ela é remunerada para ser coordenadora da instituição.
“Há uma linha tênue entre ser ativista ou não. Acho que ativismo não é uma ação vinculada com remuneração. O que faço é um trabalho comprometido com atividades ativistas”, explica. Porém, devido a sua longa trajetória de militância, com direito a passagens pela Pastoral da Juventude, entidade vinculada à igreja católica, e ao Instituto Paulista de Juventude, a socióloga feminista se considera “totalmente” defensora de direitos humanos.
Por defender o direito básico de uma mulher não ser agredida ou violentada, Keli conta já ter sofrido ameaça anônima por telefone. O fato, porém, não a impediu de continuar a desenvolver atividades no centro, como o Chá Lilás, realizado toda última quinta-feira do mês, no qual as mulheres do bairro encontram um espaço seguro para desabafar as dores de uma vida literalmente marcada pelo machismo e pela misoginia.
“Dar visibilidade ao dia internacional dos direitos humanos é dar visibilidade aos ativistas e militantes, mas temos que ter noção que a gente vive num país que é muito arisco e avesso a esta defesa. Não à toa, muitos e muitos militantes têm tombado por aí e acho que a gente vai viver ainda momentos mais penosos”, aponta.
Ana Claudia Cortez explica ser comum a confusão entre os termos “ativista” e “defensor(a) de direitos humanos”. Porém, de acordo com ela, enquanto ativista é aquele ou aquela que age em prol de uma determinada causa, existindo, assim, vários tipos de ativismos, um(a) defensor(a) de direitos humanos é quem se dedica a ser ativista em prol de uma causa específica, a defesa de um ou mais direitos humanos.
“Nem todo ativista é um defensor de direitos humanos. Existem ativistas, por exemplo, que focam sua atuação em questões que são contra o avanço dos direitos humanos. E suas ações implicam em retrocessos de direitos garantidos”, explica a especialista.
Quem defende os defensores
O Brasil desponta como o país mais perigoso para defensoras e defensores de Direitos Humanos e Ambientais do mundo, segundo a Global Witness (Relatório da Global Witness)
Ainda mais cotidiano que a confusão entre os conceitos relacionados ao ativismo é a sua criminalização, que, para além das ofensas morais via redes sociais, tem resultado em perseguições, ameaças e execuções.
De acordo com a organização internacional Global Witness, o Brasil ocupa a primeira posição no ranking de países que mais matam defensores de direitos humanos, sociais e ambientais no mundo. Os dados mais recentes, de 2017, apontam 57 mortes, superando Filipinas (48 mortes) e Colômbia (24).
Personagens históricos, como Chico Mendes, Dorothy Stang, Nilce de Souza, a Nicinha, e mais recentemente, Marielle Franco e Moa do Katendê foram vítimas deste contexto.
Na esteira dos megaeventos no Brasil – Copa do Mundo e Olimpíadas do Rio, teve origem na Câmara dos Deputados o PL 2016/15, batizado de PL Antiterrorismo, sancionado em março de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff. O projeto de lei foi recebido com preocupação por organizações da sociedade civil, que o interpretam como um grave retrocesso à democracia e uma ameaça aos movimentos sociais, uma vez que a lei criminaliza a ação desses grupos.
A perspectiva para os próximos anos também não é animadora. Atualmente, outra proposta (PL 10431/2018), em tramitação no Congresso, busca recrudescer ainda mais a atuação da sociedade civil ampliando o poder do Ministério da Justiça de aplicar sanções a esta categoria.
Há cerca de dois meses, logo após a divulgação do resultado da votação em primeiro turno, o então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) declarou que botaria “um ponto final em todos os ativismos do Brasil”. Dois dias depois, disse entrevista à TV Bandeirantes que também acabaria com o “ativismo xiita ambiental no Brasil”.
João Paulo Brito é correspondente da Vila Nova Cachoeirinha
Jornalista com especialização em produção audiovisual. É correspondente da Vila Nova Cachoeirinha desde 2014. Contribui para sites e revistas cobrindo, principalmente, política, direitos humanos e cultura. É e assessor de produção audiovisual na ONG internacional Conectas Direitos Humanos. Compôs o júri de premiação do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos nas edições de 2016 e 2017.
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