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Por que o 13 de maio, dia da abolição, não é festa?

Historiadores ouvidos pela Agência Mural explicam significado da data. Apontam que é necessário discutir o dia depois da lei Áurea e a falta de direitos para a população negra

José Adão de Oliveira, 66, aprendeu na escola que a abolição da escravatura, celebrado neste 13 de maio, tinha dado liberdade às pessoas escravizadas e, a partir daí, as coisas melhoraram para os africanos que mantinham a economia do país com seu trabalho.

Porém, para Adão, que vive em Artur Alvim, na zona leste de São Paulo, faltavam respostas. “O que aconteceu no dia 14 de maio de 1888?”.

Não só para ele. Essa é a pergunta que hoje norteia pesquisadores e ativistas dos movimentos negros. De acordo com estudos, depois de assinar a ‘liberdade’, a princesa Isabel deixou cerca de 750 mil negros e negras sem nenhum auxílio de proteção do Estado.  

Sem comida, casa e trabalho, os recém libertos criaram estratégias de sobrevivência, enquanto outros permaneceram sob o controle dos antigos “donos”, em uma tentativa de conseguir o básico para viver. Por conta disso, os movimentos negros defendem que o país comemora uma falsa abolição.   

José Adão é um dos fundadores do Movimento Negro Unificado | Lucas Veloso/Agência Mural

No ano de 1978, a ditadura militar prendeu, torturou e assassinou o feirante e morador de Guaianases, zona leste, Robson Silveira da Luz, acusado de roubar frutas onde trabalhava. No mesmo ano, quatro garotos foram discriminados pelo Clube Regatas do Tietê, e o operário Nilton Lourenço foi morto pela Polícia Militar na capital. 

Os três episódios causaram a mobilização da juventude negra, que criou o MNU (Movimento Negro Unificado), do qual Adão é um dos fundadores.

Educado no período da Ditadura Militar, diz que nomes como Felipe dos Santos, Tiradentes, Dom Pedro I, Princesa Isabel, Floriano Peixoto, além dos presidentes e generais da própria ditadura, foram apresentados como heróis nacionais. “Assim é a formação de todos os estudantes brasileiros e aparentemente não tem motivos para não se comemorar o fim da Escravidão”, afirma. 

Adão diz que o que se ensina não é a história do Brasil, mas uma narrativa que se ensina e celebra a data 13 de Maio é parte dela. “A questão é pesquisar e refazer a história brasileira, e do mundo. A partir daí relacionar o que se deve celebrar e o que se deve lamentar, se propor a corrigir e reparar para que os erros/crimes não mais ocorram.”  

Manifestação no dia da Consciência Negra em São Paulo, nos anos 1970 | José Adão/Arquivo Pessoal

Trazendo para hoje, ele diz que os atrasos históricos não permitiram a efetivação de uma verdadeira abolição, sobretudo nos bairros mais pobres.

“As favelas e as periferias estão temporal e socialmente presas neste período histórico.”

QUILOMBOS E PERIFERIAS

De acordo com a geógrafa e mestranda Jamila Reis Gomes, 25, moradora de Pernambues, periferia de Salvador, na Bahia, o pós-abolição deixou ainda o preconceito da cor, da escravidão e o conjunto de leis que criminalizam práticas e as pessoas negras. 

Esse cenário criou raízes profundas, e levou quem até então era escravizado, a ocupar as periferias das cidades. 

Ela diz que a Tijuca, no Rio de Janeiro, e os bairros Pernambués e Cabula, em Salvador, são alguns exemplos. “Esses locais eram quilombos [onde ficavam as pessoas que conseguiam fugir de seus senhores] que foram incorporados às cidades a partir de 1870”, comenta. “Os locais ocupados pelos negros e pessoas pobres ficavam no alto, com difícil acesso, algo que gerava certa segurança a eles.” 

A especialista acrescenta que, após a abolição, não foi dito “desce que agora a escravidão acabou” para aquelas pessoas que viviam à margem da sociedade, mas a estrutura social os empurrou a permanecer ali, distantes.

Jamila aponta a formação de bairros das periferias após a abolição

Para Jamila, ainda hoje, as periferias são as partes visíveis de um processo estrutural de exclusão e segregação. “A favela é um espaço excluído, onde faltam políticas públicas e investimentos, onde as pessoas precisam criar táticas para sua sobrevivência”, pontua. 

“É um território vítima de uma forte repressão do estado, que trata as comunidades como espaços criminalizados, onde todos são suspeitos até que se prove o contrário.”

Linha do tempo

1560. Início do tráfico de escravos contínuo do Brasil. Antes disso, porém, já haviam africanos escravizados no país.

1808. Entra em vigor a abolição do tráfico de escravos britânico e norte-americano

1830. Tratado de comércio anglo-brasileiro que proíbe o tráfico de escravos. Em 1831, é aprovada a Lei Feijó que oficializa a proibição. Apesar disso, milhares de africanos são trazidos pelo Brasil por mais 20 anos de forma clandestina.

1850. Brasil abole o tráfico de escravos. Escravidão segue interna

1866. Os negros que se dispunham servir ao exercito poderiam conseguir sua alforria.

1871. Aprovada a lei do ventre livre. Determinava que os negros que nascessem a partir dela seriam livres depois de atingir a maioridade.

1885– Aprovada a lei dos sexagenários. A lei libertava os escravos com mais de 65 anos.

1888 – Aprovada a lei Áurea, que determinou o fim da escravidão no país.

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TEM LEI, MAS NÃO É CUMPRIDA

Morador da Vila Ré, zona leste da capital, o professor de história Raimundo Justino, 40, concorda que há uma romantização do dia 13 de maio. “No papel de educador, sei que é necessário conhecer todos os lados da História, mas no que se refere à questão racial, não é possível buscar uma suposta neutralidade. Assim, o 13 de maio é uma data secundária de nosso calendário.”

Há um entendimento que a data de hoje deveria ser de denúncia enquanto 20 de novembro, dia da Consciência Negra, serve para representar os valores da comunidade negra. 

O professor diz que inúmeras pesquisas e ações demonstram os “guetos” que foram formados desde as várias etapas da urbanização. Em sua avaliação, ainda há muito a ser feito para compensar quem sempre habitou as bordas da cidade.

Raimundo Justino é historiador na zona leste | Arquivo Pessoal

Para exemplificar, cita o bairro de Cidade Tiradentes, extremo leste da capital paulista. “Criou-se ali um espaço para que os pobres apenas dormissem após longas jornadas de trabalho e tráfego. E é claro que a maioria desses pobres é negra, descendentes de quilombos e novos quilombos.”  

Uma das alternativas para que a realidade mude e que o tema racial comece a permear os livros de história com outras narrativas é que as salas de aula apresentem essas realidades, mas para Raimundo, isso ainda é uma falha. 

Para tentar mudar parte da realidade, em 2003 entrou em vigor a Lei 10.639, que  estabelece o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira” nas diretrizes e bases da educação nacional. 

Apesar da lei, o professor comenta que o ensino é permeado por contradições que vêm tanto da formação dos docentes quanto da dos educandos. “Me sinto melhor hoje do que há dez anos ao trazer essas temáticas, mas nem sempre ela se dá de forma tranquila no dia a dia das unidades. Às vezes, fica só no discurso mesmo”, avalia.

“Para que a lei se efetive, tem um caminho cheio de detalhes, sem falar nos lugares onde a visão histórica é a tradicional, ou seja, excludente e discriminatória.”

PARA SABER MAIS

A Agência Mural pediu indicação aos entrevistados de nomes e materiais que aprofundam o tema racial. 

PESSOAS
Dandara dos Palmares, Luiza Mahín, Zumbi dos Palmares, Anastácia, Tereza de Benguela, Zeferina, Luís Gama, Maria Felipa de Oliveira, Acotirene, Adelina Charuteira, Zacimba Gaba e Eduardo das Neves. 

LIVROS
“Do Quilombo à Favela”, de Andrelino Campos (Bertrand Brasil)
“Movimento Negro Unificado: A Resistência nas Ruas”, organizado por José Adão de Oliveira, Gevanilda Gomes dos Santos e Ennio Brauns (Fundação Perseu Abramo e Edições Sesc)

ASSISTIR
“Emicida: AmarElo – É Tudo pra Ontem”, na Netflix

OUVIR
História Preta: podcast fez a série “O Plano” sobre os líderes do movimento abolicionista
Vidas Negras: podcast analisa e entrelaça a trajetória e obra de personalidades da história e da atualidade

Lucas Veloso

Jornalista, cofundador e correspondente de Guaianases desde 2014.

Guaianases, São Paulo

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