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Mototaxistas apontam os obstáculos para circular de acordo com a lei na pandemia

Combustível em alta, benefícios limitados e menor movimento de passageiros nas ruas geram prejuízos aos profissionais regularizados na capital baiana
Mototáxis e taxistas são concorrentes indiretos no transporte de passageiros | Antônio Laranjeira/Agência Mural

Uma série de novos obstáculos surgiu no caminho dos mototaxistas de Salvador desde o início da pandemia de Covid-19. Na Liberdade, bairro que passou por três fases de lockdown entre 2020 e 2021, profissionais regularizados e clandestinos reclamam das condições de trabalho enfrentadas nesse período. 

Luís Cláudio Capinam, 48, que trabalha no bairro desde 2009, diz nunca ter visto algo igual. Ele é um dos 1.276 “mototáxis” regularizados pela Prefeitura de Salvador.

“O motociclista está na linha de frente, com ou sem pandemia. O maior problema do serviço de mototáxi é a insegurança no trabalho. Da mesma maneira que a gente protege nossa vida do vírus protege do assaltante”, comenta Luís Cláudio.

A vacinação e o auxílio financeiro cedidos até o momento foram destinados para os mototaxistas maiores de 60 anos, grupo que representa menos de 0,5% dos trabalhadores regularizados informados pela administração. 

Esse grupo também teve direito ao auxílio financeiro de R$ 270 da prefeitura à classe. Os profissionais de 21 a 59 anos foram beneficiados com uma cesta básica mensal até o fim da pandemia. 

Profissão é muito comum na Liberdade, bairro populoso de Salvador | Antônio Laranjeira/Agência Mural

Mas para Maurício Silva, 36, que atua como mototáxi desde 2018, em um ponto no bairro Pero Vaz, as dificuldades financeiras afastam os profissionais da regularização no serviço. 

“Para rodar mototáxi é um investimento no ‘kit amarelo’, uma manutenção de todos os itens, pedido para mudar a cor da moto… Nem sempre todo mundo consegue. Eu comecei querendo regularizar, mas, como não consegui, rodo clandestino há três anos. Não é 100% certo, mas também não é 100% errado”, conclui.

O geógrafo Ricardo Barbosa da Silva, pesquisador do grupo de pesquisa Rede Mobilidade Periferias da Unifesp – Zona Leste, indica os motivos que contribuíram para a formação da classe.   

“São possivelmente vários os fatores que levam uma pessoa a trabalhar como mototaxista, seja regularizado ou não. No fundo, o surgimento e a dinâmica desse serviço estão relacionados ao desemprego, pobreza urbana, crise generalizada de mobilidade na cidade e precarização dos transportes coletivos”, observa.

Ele ressalta a importância do serviço no contexto atual. “O mototáxi é um serviço que apareceu como uma alternativa à população periférica. Essas pessoas são as mais dependentes do transporte coletivo, geralmente lotados, situação que na pandemia torna-se uma condição de maior vulnerabilidade de contaminação”, afirma Silva.

FLUXO DO CREDENCIAMENTO 

O último credenciamento de novos mototáxis ocorreu entre janeiro e fevereiro deste ano, quando foram convocados 61 mototaxistas.

Atualmente, das 2.995 vagas disponíveis pela prefeitura, 1.276 estão preenchidas (cerca de 50,5%), número menor do que os 1.330 declarados pelo Sindmoto-BA (Sindicato dos Mototaxistas da Bahia), em agosto de 2019. 

Para Clemilton Almeida, gestor da Cotae (Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais), uma das principais vantagens em ser regularizado é a possibilidade de aproveitar os benefícios garantidos pela Lei do Mototáxi (nº 9149/2016), decretada em 2016. 

“Os mototáxis regularizados são inseridos nos benefícios sociais da prefeitura, como linhas de crédito e convênios promovidos pelos órgãos públicos. Em eventos de grande porte promovidos pela prefeitura, como Carnaval, Réveillon e Festa do Bonfim, por exemplo, oferecemos acessos aos bloqueios e pontos exclusivos”, afirma Almeida.

Contudo, o mototaxista Jeorge Gregory, 44, regulamentado desde 2006, dez anos antes da “Lei do Mototáxi”, reclama que esse benefício sofreu impacto com a pandemia. 

“Desde novembro de 2019 tínhamos exclusividade em grandes eventos, mas com a pandemia isso acabou. O mototaxista regularizado agora não vê mais quase nenhum benefício da prefeitura. Por isso muitas pessoas não fazem questão de se regularizar. Mas quem faz isso se destaca com os clientes”.

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Em outra via, quem está regularizado também pode trabalhar por meio do aplicativo Giross, que funciona desde novembro de 2019 na capital baiana. O sistema, desenvolvido pelo  engenheiro Felipe Martins, atende uma rede de mais de 200 empresas que dependem de mototáxis e motofretes.

A startup responsável pelo Giross afirma oferecer benefícios para os profissionais mais bem avaliados, desde a revisão mecânica total da moto até vale-refeição. 

Para o mototaxista Luís Claudio Capinam, o sistema apresenta desvantagens no custo operacional. “O problema de qualquer aplicativo é que as corridas são mais baratas do que o que cobramos no ponto. Com a gasolina nesse valor, subindo todo mês, e a falta de passageiros, não compensa usar aplicativo e ainda pagar uma taxa por cada corrida que eu fizer”, observa. 

Ele avalia que é hora dessa operação fazer parte de uma iniciativa pública. “Na minha opinião, se fosse um aplicativo da prefeitura, sem taxas para os mototáxis regularizados, já seria um benefício e um incentivo a mais para ser um regularizado”, diz.

Jeorge Gregory também destaca que as dificuldades financeiras acentuadas com a circulação das pessoas nas ruas em queda complicam a situação de quem quer seguir as regras. 

“A exigência de que a frota seja renovada em cinco anos é um dever dos mototáxis. Por exemplo, minha moto é de 2015 e precisa ser trocada até 2020 por exigência da lei. Mas nessa pandemia o movimento nas ruas caiu muito. A gente segue na luta por condições melhores ou por isenções maiores para conseguir comprar uma nova moto e rodar dentro da lei”, reivindica Gregory.

Sobre a situação das motos regularizadas, a Semob (Secretaria de Mobilidade de Salvador) diz que a última inspeção dos veículos ocorreu no primeiro semestre de 2019, quando todos foram inspecionados. “Em virtude da pandemia, não houve vistoria no ano passado. Em 2021, a inspeção está prevista para o segundo semestre”, afirma o órgão. 

A secretaria diz ainda que mesmo com a pandemia estão sendo feitas operações contra os não regularizados. Em 2020, foram 138 motos irregulares movidas ao pátio da Transalvador, e no primeiro trimestre de 2021 foram 34 motos apreendidas em Salvador.

Antônio Laranjeira

Jornalista, correspondente de Salvador, BA, desde 2021. É morador do bairro da Liberdade desde a infância, Aos 13 anos foi reconhecido com o prêmio vereador mirim pela Câmara de Vereadores de Salvador, desde então possui interesses na esfera pública. Possui experiências em análise de dados geoespaciais, marketing digital para mídias móveis e jornalismo em redes colaborativas.

Salvador/BA

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