Vereadores investigados tentam a reeleição em Mogi das Cruzes e Osasco

Os vereadores de Mogi das Cruzes e Osasco trabalham a cerca de 70 km de distância, nas regiões leste e oeste da Grande São Paulo. Mas a eleição para as Câmaras dessas duas cidades serão feitas como um semelhança que as aproxima: ambas têm vereadores investigados que tentam a reeleição. 

Em Mogi, uma operação policial chegou a prender cinco parlamentares logo no começo da campanha eleitoral por indícios de corrupção. No caso osasquense, a investigação foi deflagrada há quatro anos e tem condenações – mesmo assim alguns vereadores buscam mais um mandato no legislativo. 

Eles podem disputar a eleição pois a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 2010) impede que concorram candidatos que tenham sido condenados em segunda instância. No caso, os parlamentares que seguem na corrida eleitoral foram julgados apenas em primeira instância – pela justiça local. 

A situação tem levado ao descrédito da corrida eleitoral, mas também a busca por renovação, segundo moradores da região metropolitana, onde são gastos cerca de R$ 816 milhões para a realização do trabalho de 609 vereadores, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

CAÇA FANTASMAS

Desde 2017, os funcionários de vereadores em Osasco precisam confirmar que bateram ponto no legislativo por meio da biometria. A medida não foi só para melhorar o funcionamento da Casa. Ela foi exigida pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) depois da Operação Caça Fantasmas. 

Em agosto de 2015, o MPSP começou a investigar a denúncia de um esquema fraudulento para contratação de funcionários fantasmas na Câmara. A denúncia dizia que apesar de estarem registrados e receberem salários, os servidores não iam ao legislativo.

Em 2016, foram denunciados 14 dos 21 vereadores da Câmara e 205 assessores fantasmas pela prática dos crimes de organização criminosa e de estelionato. A estimativa é de que R$ 21 milhões tenham sido desviados.

A quinta fase da operação realizada no final de 2016 resultou na prisão preventiva de dez vereadores – outros quatro não foram presos por problemas de saúde ou porque estavam viajando. 

Era o caso do prefeito eleito, Rogério Lins (Podemos), que estava fora do país. Os parlamentares negaram irregularidades e, depois que Lins assumiu a prefeitura, o processo entrou em segredo de justiça. 

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Após cinco anos, quatro vereadores foram condenados e ‘dezenas de assessores”, segundo o MP. “Os vereadores foram condenados à pena superior de sete anos, em regime semiaberto e os assessores a penas de cinco anos e alguns meses, variando de um assessor a outro, todos em regime semiaberto”, afirma o MP, que recorreu da decisão para aumentar a pena.

Apesar da condenação, alguns parlamentares seguiram normalmente no cargo e concorrem novamente. É o caso de De Paula (PSDB), Batista Comunidade (Avante) e o decano da casa, Jair Assaf (DEM). 

Também denunciados na época, Alex da Academia (DEM), Josias da Juco (PSD) e Toniolo (Podemos), além do prefeito Rogério Lins (Podemos), concorrem à reeleição. 

Toniolo foi o único que teve a candidatura inicialmente negada pela Justiça Eleitoral, mas por outro motivo: ele teve as contas rejeitadas da Câmara Municipal em 2013, quando ele era o presidente da Casa. O parlamentar recorre. 

A Agência Mural entrou em contato com a Câmara sobre o processo relacionado aos parlamentares, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. 

TROCA DE FAVORES

Em Mogi das Cruzes, em setembro deste ano, cinco vereadores foram presos na operação Legis Easy que investiga indícios de corrupção praticados por empresários e agentes públicos do município na Câmara, na Saúde e no Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos) da cidade.

Além dos legisladores, três empresários e outros quatro mandados de prisão foram expedidos. De acordo com a investigação da Promotoria do Patrimônio Público, os empresários compravam apoio para aprovar leis encomendadas por eles.

Dentre os vereadores, Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB) foram presos, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu a solicitação de habeas corpus – liberdade.

Francisco Moacir Bezerra (PSB) ficou em prisão domiciliar devido a seu estado de saúde e Antônio Lino (PSD) foi considerado foragido inicialmente, mas também obteve habeas corpus.

Quatro seguem com a campanha na rua: Mauro Araújo (MDB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB) e Antônio Lino (PSD).

Jean Lopes renunciou à candidatura. “As acusações que sofri, foram duras e tendenciosas, vou provar a minha inocência e não descansarei um só minuto até a justiça seja feita”. Araújo, Martins, Bezerra e Lino também divulgaram notas em que negam terem participado de irregularidades ou troca de favores. 

Uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes foi instaurada para investigar os contratos citados pelo Ministério Público como suspeitos. No último dia 22 de outubro foi finalizado uma oitiva com os vereadores da Casa. 

O presidente da Comissão, Pedro Komura (PSDB), informou que nas etapas seguintes serão ouvidos o diretor da Semae e o responsável pela empresa MF Assessoria e Serviços, ambas envolvidas na investigação do MP. 

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Para Matheus Constantino, 31, morador de Mogi das Cruzes, do bairro Vila Caputera, o escândalo na Câmara Municipal não vai mudar a situação política da cidade. “Houve no início muito barulho com a notícia, mas como o país acaba tendo o costume do esquecimento, aqui não vai ser diferente”, opina. 

O engenheiro mecânico avalia que há a possibilidade de reeleição de antigos vereadores. Já João Raphael Garcia de Oliveira, 26, morador do bairro de Mogi Moderno, avalia que o episódio possa impulsionar a oposição. 

“É uma cidade conservadora, apegada a essas grandes figuras políticas que não saem do executivo e do legislativo”, afirma. No entanto, ele avalia que há um movimento por mudança. “Estamos tendo um grande movimento de renovação surgindo, e boa parte disso é por conta do descontentamento tanto político quanto social”, diz o estudante.

PARA FICAR DE OLHO 

De acordo com o “Mapa das Câmaras”, levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) entre maio de 2019 a abril de 2020, Osasco tem a Câmara com maior custo anual entre as cidades da região oeste e ocupa quarto lugar na lista de gastos. 

Tem uma despesa de R$ 57 milhões e o custo de cada um dos 21 vereadores é de R$ 2,7 milhões. Mogi das Cruzes teve um gasto de R$ 32.624.843,81 em despesas líquidas com pessoal e custeio.

O maior orçamento de um legislativo da Grande São Paulo é o de Guarulhos, onde são R$ 100 milhões – a cidade tem o maior número de parlamentares depois da capital – 34 vereadores. 

Quando se leva em conta o custo por habitante, São Caetano do Sul aparece como o legislativo mais dispendioso com R$ 337 por habitante. Cajamar, Barueri e Santana de Parnaíba completam a lista. 

O QUE FAZEM AS CÂMARAS

Os vereadores são eleitos por meio de voto para um mandato de quatro anos. Suas principais atribuições são propor, discutir e aprovar leis que impactem na melhoria dos serviços públicos do município. Além disso, os vereadores devem acompanhar e fiscalizar as ações da prefeitura.   

Entre os principais projetos analisados pelos legisladores está o PPA (Plano Plurianual), documento elaborado pela prefeitura que traça o plano de governo com metas e objetivos a serem executados no decorrer de quatro anos.

Nele estão os projetos relacionados à diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, mobilidade urbana, os planos de ação para concretizá-los, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento etc.   

O Executivo (a prefeitura) elabora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que deve apontar quais as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO mostra o que pode ou não ser feito e, ao contrário do PPA, é voltada ao planejamento de curto prazo. Por fim, a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê todo o orçamento previsto para o próximo ano. Todos esses projetos são avaliados e votados pela Câmara dos Vereadores.

Dividida em temas é possível verificar os recursos destinados a cada secretaria e como o dinheiro está sendo distribuído entre as áreas e projetos. 

* Esse conteúdo foi produzido com apoio do programa de bolsas de reportagem da Énois Laboratório de Jornalismo.