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Justiça derruba decisão da prefeitura de Mairiporã de flexibilizar quarentena por conta própria

Sem aval do estado e sem UTI, cidade tinha se definido como na fase laranja e que poderia flexibilizar a abertura do comércio

Cinco dias antes do governo do estado apresentar um plano de flexibilização da quarentena no estado, a cidade de Mairiporã, na região norte da Grande São Paulo, já estava com boa parte do comércio aberto por decisão da prefeitura. A medida, contudo, foi derrubada.

Apresentada em 22 de maio, um decreto permitia a reabertura de comércio de áreas como academias, salões de beleza, barbearias, imobiliárias, escritórios, concessionárias e comércios em geral. 

A situação  do município de 100 mil habitantes foi questionada juridicamente e, na quinta-feira (4), o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) proibiu a sequência do ato, em decisão liminar – ainda cabe recurso.

Desde o dia 1º de junho já havia por parte do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) uma recomendação administrativa pedindo o fechamento do comércio não essencial no município, porém ela não estava sendo cumprida. O descumprimento da liminar atual acarreta em multa de R$ 50 mil por dia.

A liminar ressalta a escolha do município em ter o próprio plano aplicado antes mesmo do estadual.

Crédito: Humberto Muller/Agência MuralCirculação aumentou na cidade, após decreto que permitia abertura de estabelecimentos

O fechamento do comércio começou em março, junto com todo estado, como forma de impedir o avanço do novo coronavírus. Na semana passada, o governo estadual divulgou o plano de reabertura gradual, com cinco faixas de organização.

Mairiporã, assim como outras 37 cidades da região metropolitana, está enquadrada na fase vermelha, onde não há possibilidade de flexibilização. Inicialmente, apenas a capital paulista foi incluída na fase laranja, que permite a abertura inicial de alguns espaços como escritórios. 

O argumento é de que a capital tem mais capacidade hospitalar neste momento para tratar dos pacientes de Covid-19. A medida foi criticada por prefeitos das demais cidades que também pedem a reabertura. Mas a situação do município mairiporanense é diferente, pois criou um modelo próprio.

MINHA FASE LARANJA

A reabertura gradual em Mairiporã foi definida no Decreto Municipal n. 6.690, de 22 de maio. Segundo ele, a cidade estaria desde maio já na fase laranja, a segunda mais rigorosa, mas que possibilita possibilidade de abertura. 

Ainda segundo o TJ-SP a decisão de fechamento imediato leva em conta o aumento no número de casos. Mairiporã tem hoje 146 casos confirmados e 20 mortes, e o fato de que foram criados 22 leitos no hospital de campanha da cidade, porém nenhum é considerado UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

No Hospital e Maternidade de Mairiporã a situação é a mesma. ““Não se encontra com condições satisfatórias para atendimento, tampouco conta com leitos próprios de UTI”, afirma o TJ.

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A falta de unidades de tratamento intensivo aumenta a dependência de hospitais públicos e privados de cidades vizinhas.

Tanto o hospital Albano de Franco da Rocha quanto o hospital Lacaz de Francisco Morato estavam com 100% de ocupação no dia 20 de maio, logo antes da flexibilização, situação semelhante dos 28 leitos de UTI em um hospital privado, localizado também em Franco da Rocha. 

Os leitos foram contratados pelo Cimbaju (Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Rio Juquery), do qual Mairiporã faz parte com outras quatro cidades para serem divididos entre elas. 

Crédito: Humberto Muller/Agência MuralCidade de Mairiporã teve duas semanas de comércio em funcionamento

Para o comerciante Mário Henrique de Oliveira, 32, este não é momento de flexibilizar. “Acredito que a Prefeitura de Mairiporã foi irresponsável em decidir por conta própria”, afirma. “A flexibilização é uma etapa importante para a retomada da economia, mas ainda não é o momento”. 

Oliveira teve o comércio fechado e diz saber das dificuldades que têm enfrentado por conta do fechamento. Mas evitou a reabertura mesmo com a liberação. 

Ele conta ainda que as pessoas não estavam respeitando as indicações. “Antes da flexibilização, flagrei por diversas vezes os comércios locais burlando as orientações do fechamento e um afrouxamento de fiscalização por parte da prefeitura”.

“Durante essa semana, pude ver pessoas na rua sem máscara. Alguns comércios não preparados para organizar filas e aglomerações. Famílias inteiras passeando pelo centro”, diz.

Com a flexibilização, a taxa de isolamento da cidade, que frequentemente está entre as 10 maiores do estado, caiu gradativamente.

Ainda no início de maio a taxa era de 67%, número que caiu para 53% no dia 23, nos primeiros dias da flexibilização, e chegou em junho as menores marcas desde o início da quarentena. Foram apenas 49% no dia o dia 3 de junho, mesmo valor da capital, que faz parte da área laranja.

Para Oliveira “ainda é cedo pra afirmar se o tal Plano Mairiporã afetou, de fato, os números de casos. O preço a pagar por isso é muito mais alto do que déficits econômicos, pois estamos falando de vidas”.

Após a decisão, a Prefeitura de Mairiporã, por meio de suas redes sociais informou que com isso “os estabelecimentos comerciais que voltaram a funcionar após a publicação do Plano de Mairiporã devem fechar. Somente terão autorização para voltar a operar com a mudança de fase no Plano São Paulo”.

A prefeitura, agora, usa um carro de som pelas ruas da cidade que informa que quem abriu deve fechar.

Humberto do Lago Müller

Jornalista, correspondente de Mairiporã desde 2013. Curte animais, desenho e natureza. Atua também na área de turismo e fotografia.

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